MPF aciona ex-prefeita de Valença por improbidade administrativa
Contrato de transporte escolar é alvo de investigação, com sobrepreço de R$ 6,1 milhões e irregularidades apontadas pela CGU
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento, e Joailton do Nascimento Bento, por atos de improbidade administrativa relacionados a irregularidades no contrato para a prestação de serviços de transporte escolar no município.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de falhas no Pregão Presencial n° 024/2013 e no Contrato n° 407/2013, entre elas, exigências restritivas ilegais nos editais de licitação, supervalorização dos custos com transporte escolar – resultando em um sobrepreço de R$ 6,1 milhões – e alterações nos roteiros sem justificativa técnica, o que aumentou os custos operacionais. Também foram encontrados indícios de documentos forjados no processo de contratação.
A ação visa à responsabilização dos envolvidos, com a busca pela reparação dos danos ao erário e a aplicação das penalidades previstas pela legislação de improbidade administrativa.
