Itacaré proíbe exigência de consumação mínima em barracas de praia
A Prefeitura de Itacaré, no litoral sul da Bahia, publicou nesta segunda-feira (5) o Decreto Municipal nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima para quem quiser utilizar mesas, cadeiras, guarda-sóis, espreguiçadeiras e equipamentos similares em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos localizados na faixa de areia do município. 📌 O que diz o…


