Na tarde desta terça-feira (13 de outubro de 2025), os vereadores Fabrício Lemos e Isaías Nascto obtiveram vitória no julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por 4 votos a 3. Com isso, eles continuam exercendo seus mandatos enquanto o processo segue para instâncias superiores.
Os dois haviam sido cassados em primeiro grau sob acusação de fraude eleitoral no uso das cotas de gênero. No entanto, recorreram da decisão e, por maioria estreita, tiveram o direito de permanecer na Câmara.
Agora, conforme o rito legal, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará o mérito da ação em fase final. A sentença dos ministros poderá manter os vereadores nos cargos ou determinar sua cassação definitiva. Esse julgamento deverá ocorrer apenas em 2026
