O governo federal ordenou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, suspendesse o uso de dados dos usuários dessas plataformas para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial.
O que aconteceu
Segundo a decisão publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) determinou a suspensão da nova política de privacidade da Meta. A empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra a determinação dentro de cinco dias úteis.
A decisão impede que a Meta use dados dos usuários para treinar suas ferramentas de inteligência artificial Conforme a ANPD, há indícios de utilização de dados pessoais com base em fundamentos legais inadequados, falta de transparência, restrição aos direitos dos titulares e potenciais riscos para crianças e adolescentes.
A nova política da Meta entrou em vigor no dia 26 de junho. Segundo a ANPD, porém, a empresa não prestou informações sobre as possíveis consequências da mudança. O órgão afirma que os usuários podem recusar o uso de seus dados pessoais, mas que a Meta impõe “obstáculos excessivos e não justificados” para isso.
Meta pretende utilizar os dados dos usuários para treinar seus sistemas de inteligência artificial generativa, conhecida por possibilitar a criação de conteúdos como imagens, vídeos e músicas.
