O governo Lula apresentou um pacote de medidas econômicas com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões em dois anos e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. As propostas incluem:
1. Reajuste do salário mínimo: Limitar o aumento real ao teto de 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça mais. Essa medida reduzirá os gastos com aposentadorias e benefícios sociais em cerca de R$ 2 bilhões anuais.
2. Reforma na aposentadoria dos militares: Inclui idade mínima para a reserva, fim de privilégios como a “morte ficta” e aumento da contribuição para o fundo de saúde.
3. Mudanças no abono salarial e BPC: Restrições ao acesso e atualização obrigatória de cadastros, visando maior controle e redução de despesas.
4. Bolsa Família e controle de benefícios: Exigência de biometria e restrições para famílias unipessoais em municípios com índices elevados.
5. Isenção no IR: Aumentar o limite de isenção para R$ 5 mil, promessa de campanha, compensando o impacto com tributação sobre os mais ricos.
6. Supersalários: Regulamentar o teto do funcionalismo público em R$ 44.008,52 mensais.
A equipe econômica projeta uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Contudo, as medidas enfrentam resistência no Congresso e reações negativas do mercado, como alta do dólar e dos juros futuros, devido à preocupação com o impacto fiscal.
