A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece legalmente a carteira profissional de radialista como documento de identidade válido em todo o Brasil.
A proposta altera a Lei nº 6.615/1978, de modo a incorporar a carteira emitida por sindicatos ou federações registradas no Ministério do Trabalho como documento oficial, desde que seja renovada periodicamente.
Trata-se de uma conquista histórica para a categoria de radialistas — quase 20 anos de mobilização foram necessários para que esta reivindicação chegasse à aprovação na CCJ.
A deputada Yandra Moura (União-SE), que comemorou o avanço, destacou o papel crucial do ex-deputado André Moura, autor do projeto original em 2015.
Além disso, Yandra também é autora do Projeto de Lei 5461/2025, que propõe a criação de um piso salarial nacional para os trabalhadores em rádio e televisão, fixando-o em R$ 4.236 para jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual — iniciativa apoiada pelas entidades Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (FITERT) e Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE).
Agora, o Projeto de Lei 3030/2022 segue para análise no plenário da Câmara.
