Data: 11 de setembro de 2025
Fonte: Reportagens da Reuters, AP News e outras.
O que foi decidido
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da sua Primeira Turma, formou maioria para condenar Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa armada, ligada ao que se investiga como uma tentativa de golpe de Estado.
Até agora, votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino já condenavam o ex-presidente, e o voto da ministra Cármen Lúcia consolidou a maioria.
Só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição até onde o julgamento se encontra.
As acusações
Bolsonaro responde por cinco crimes, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado (com violência ou grave ameaça) ao patrimônio da União.
- Deterioração de patrimônio tombado.
A PGR acusa que Bolsonaro liderava um grupo que contava com membros do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, com o objetivo sistemático de impedir a alternância de poder depois das eleições de 2022.
Potenciais penas
Se condenado em todos os crimes, Bolsonaro pode enfrentar uma pena bastante elevada. A estimativa é que a condenação total possa chegar a até 43 anos de reclusão.
Situação atual e próximos passos
- O julgamento ainda não está concluído — há votos pendentes.
- Depois da condenação, haverá a fase de definição da pena (dosimetria), em que se decide exatamente quantos anos serão aplicados, considerando agravantes e atenuantes.
- Bolsonaro nega as acusações, afirmando que não deu ordens golpistas e que se encontrava fora do Brasil durante alguns eventos acusados.
- Também se discute se ele poderá cumprir eventual pena em regime domiciliar, por conta da idade, condições de saúde, e precedentes judiciais.
Reações e impactos
- A condenação representa um marco histórico no Brasil: é incomum que um ex-presidente seja julgado por acusações de golpe e organização criminosa com esta gravidade.
- Politicamente, pode gerar forte impacto, inclusive sobre a sua elegibilidade e sobre a mobilização de seus apoiadores.
- Também há reflexos nas instituições democráticas brasileiras: debates sobre legitimidade eleitoral, respeito às decisões judiciais, estabilidade institucional.
